Podemos abrir CAT sem atestado medico?

Informamos que para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do SUS.

Assim, entendemos que a CAT sem atestado médico somente poderá ser aberta se o campo de Atestado Médico da CAT for preenchido e assinado pelo médico.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.329, §5º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO