Quais são as incidências na verba de salário in natura e de reembolso de salário in natura?

O salário in natura ou salário utilidade é considerado como toda e qualquer vantagem concedida ao empregado habitualmente, que tenha por objetivo atender a uma necessidade individual do trabalhador e que seja fornecida não para o desenvolvimento do trabalho a ser executado e sim pelo trabalho que foi ou é desenvolvido.

Definir o valor da utilidade não é uma tarefa fácil, pois a legislação não disciplinou a forma de sua obtenção, em face do valor da remuneração do empregado e do tipo de utilidade entregue ao mesmo.

A legislação determina que além do pagamento em dinheiro, incorpora-se à remuneração a utilidade fornecida ao empregado, sendo que repercutirá diretamente nos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

Assim, a utilidade fornecida, guardadas algumas exceções, deverá integrar a remuneração para fins de pagamento dos direitos do empregado, como: férias, 13º salário, aviso-prévio, indenizações por tempo de serviço, quando for o caso, dentre outros, sendo que a incorporação será com base no valor da utilidade, desta forma terá incidência de INSS e FGTS.

Quanto ao reembolso salário in natura, não há previsão legal, somente sobre reembolso de despesas o que não se aplica em salário in natura.

FONTE: Consultoria CENOFISCO