Como obter um a certidão negativa de INSS. Pendências fiscais referentes a outros processos não relacionados ao INSS impede a emissão da CND de INSS?

O sistema da RFB inviabiliza a emissão automática da certidão negativa sempre que haja qualquer pendência tributária ou de regularização de obra.

A partir de 20 de outubro/14, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento.

A unificação das Certidões Negativas está prevista na portaria 358, de 5 de setembro de 2014. Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra relativa aos demais tributos.

Com a unificação, o contribuinte poderá obter o documento que atesta sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento para o contribuinte.

"Na impossibilidade de emissão de certidão por meio da internet, o contribuinte poderá consultar suas pendências no próprio e-CAC, no sitio da Receita Federal, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade".

FONTE: Consultoria CENOFISCO