A Lei nº 13.103 de 02/03/2015 se estende ao motorista profissional de Loja de Material de Construção?

Informamos que integram a categoria profissional os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas:

I - de transporte rodoviário de passageiros;
II - de transporte rodoviário de cargas.

Desta forma, entendemos que ao motorista de loja de material de construção a lei nº13.103/15 deve ser aplicada.

FONTE: Consultoria CENOFISCO