Informamos que se houve o recolhimento em duplicidade tanto da parte da empresa como do autônomo, informamos que a parte patronal poderá ser compensada nos meses subsequentes via SEFIP e a parte do autônomo recolhida a maior deverá ser devolvida a ele pela empresa e, a empresa, somente poderá solicitar a restituição do valor via PER/DCOMP. Base Legal – IN RFB nº1.300/12, art.8º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO