Empresa pode aumentar a carga horária do estagiário por 03 meses e depois retornar a carga horária original, como proceder?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, contudo entendemos ser possível a alteração da jornada de trabalho dentro dos limites da lei nº11.788/08, art.10, e desde que o estagiário e instituição de ensino concordem. Sendo feita tal alteração, basta um adendo ao contrato de estágio. |