Empresário que contribui para previdência por meio do pró-labore pode deixar de contribuir a qualquer momento?

O pró-labore está vinculado ao contrato social da sociedade, portanto, não tem como deixar de recolher de um momento para outro, teria de alterar o contrato social de acordo com os procedimentos da Junta Comercial, tendo em vista se tratar de empresas mercantis sujeita ao registro do referido documento.

Se por qualquer outro motivo não houver o recolhimento a empresa estaria em débito com a Receita Federal sujeita até a inscrição da pendência na dívida ativa da União.

FONTE: Consultoria CENOFISCO