Funcionário com 17 anos de empresa possui estabilidade, mesmo faltando 5 anos para a aposentadoria?

A estabilidade decenal existiu até a promulgação da Constituição Federal de 1988, portanto, desde esta época não há mais estabilidade para quem possui 10 ou mais anos de casa, infelizmente.

Portanto, este empregado não faz jus a estabilidade por este motivo.

Quanto a estabilidade pré-aposentadoria, esta se existir, deve estar prevista em instrumento coletivo, que indicará as regras para a sua concessão ou não.

Assim, no caso deste empregado a empresa deverá avaliar o documento coletivo e verificar se há ou não previsão de estabilidade nesta condição de 05 anos antes da aposentadoria.

FONTE: Consultoria CENOFISCO