Considerando uma viúva já aposentada e que também recebe pensão referente ao primeiro casamento, pode ela requerer nova pensão referente ao segundo matrimônio?
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho.
Portanto, não é devido o pagamento de mais de uma pensão deixada por cônjuge.
A viúva não tem direito a mais de uma pensão.
Base Legal: art. 167, inciso VI do Decreto nº 3.048/99.
FONTE: Consultoria CENOFISCO