Pensão pelo segundo matrimônio
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Considerando uma viúva já aposentada e que também recebe pensão referente ao primeiro casamento, pode ela requerer nova pensão referente ao segundo matrimônio?

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho.

Portanto, não é devido o pagamento de mais de uma pensão deixada por cônjuge.

A viúva não tem direito a mais de uma pensão.

Base Legal: art. 167, inciso VI do Decreto nº 3.048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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