Funcionária foi contratada por prazo determinado, porém a empresa vai efetiva-la, passando o seu contrato para indeterminado, como proceder?

Informamos que não há previsão legal expressa, porém, em regra o silêncio das partes já torna este contrato a prazo indeterminado.

Caso antes do término do contrato a prazo determinado a empresa já queira transformá-lo a prazo indeterminado, orientamos que seja feita a informação em CTPS, campo de anotações gerais, de que a partir da data “x” o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO