Funcionário retornou de afastamento militar obrigatório, e apresentou carta de engajamento militar, como proceder?
O empregado que ao final do cumprimento do serviço militar obrigatório, notificar a empresa de seu engajamento nas Forças armadas, estará solicitando dispensa da empresa equivalendo portanto a pedido de demissão.
Não há procedimento legal específico para esta situação. Portanto será o procedimento de rescisão a pedido do empregado.
