Qual o procedimento da empresa caso o funcionário deixar de apresentar a CTPS no momento das verbas rescisórias?

Devemos esclarecer que a falta de anotação na CTPS não será vinculada no pagamento das verbas rescisórias, ou seja, as verbas rescisórias estarão discriminadas no Termo de rescisão.

Dessa forma, a falta da apresentação da CTPS influenciará nas atualizações das férias, da comprovação da data de saída, do vinculo empregatício, nas atualização em geral.

O que a empresa deve se ater é que possua comprovante que realizou o pedido da CTPS no momento da rescisão, para que futuramente o empregado não alegue que a empresa não quis dar a baixa no referido documento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO