Qual a punição para o condomínio que não recolhe o INSS sobre a isenção de sindico?
Qual a punição para o condomínio que não recolhe o INSS sobre a isenção de sindico?
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Partindo da presunção de que, a isenção do sindico seja a isenção da taxa condominial, não se prevê qualquer punição para o condomínio, haja vista que o Decreto 3048/99, art. 9º V letra (i), qualifica o sindico como contribuinte individual. |
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