Funcionário pegou atestado de afastamento no feriado, deve considerar o feriado como primeiro dia de afastamento ou a partir do dia seguinte?

Informamos que os atestados médicos, para terem plena eficácia, deverão conter:

a) tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;

b) diagnóstico codificado, conforme o CID - Código Internacional de Doenças, com a expressa concordância do paciente, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.190/84; e

c) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional.

O início da dispensa deverá coincidir obrigatoriamente com os registros médicos relativos à doença ou ocorrência que determinou a incapacidade. Sendo assim, deverá ser verificado no próprio atestado médico o período compreendido para afastamento.

Base Legal – Portaria MPAS nº 3.291/84.

FONTE: Consultoria CENOFISCO