Como calcular o desconto do Vale transporte para profissionais que recebem salário fixo mais comissão. O desconto incide somente sob o salário base ou também sob as comissões, prêmios, gratificações?

Informamos que a base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário será:

l - o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - o montante recebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa, serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Isto posto, entende-se que comissão, prêmios e gratificações ajustadas integrarão a base de cálculo do desconto do vale-transporte por se tratar de remuneração

Fundamento legal - Lei nº 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87 e Decreto n º 95.247/87.

FONTE: Consultoria CENOFISCO