Empresa pretende atualizar as informações na CPTS do funcionário deve mencionar aumento salarial por mérito?

A empresa pode dar aumento ao empregado por qualquer motivo que julgar correto além dos aumentos da categoria, no entanto, deve avaliar se este aumento não irá resultar em requerimento de equiparação salarial por parte de outros empregados que possuam o mesmo cargo.

Assim, para que não corra riscos correto é implantar o quadro de carreira ou plano de cargos e salários para então aumentar o salário do empregado, vez que todos terão acesso ao aumento quando implementadas as condições estipuladas no quadro de carreira.

Cabe salientar que a implantação do quadro de carreira somente é válido se houver homologação pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o item I da súmula 06 do TST e deve contemplar a promoção tanto por merecimento quanto por antiguidade de forma alternada, conforme determina o artigo 461, §§ 2º E 3º da CLT.

Somente não teria nenhum problema em aumentar o salário de um único empregado se no cargo exercido por ele não houvesse nenhum outro empregado. Neste caso não haveria necessidade de implantação de quadro de carreira.

FONTE: Consultoria CENOFISCO