Funcionário afastado pela previdência tinha um período de férias vencido, no seu retorno a empresa vai comunicar o gozo dessas férias, o pagamento deve ser em dobro?

Considerando ser o afastamento por doença, informamos que diante da falta de dispositivo legal, de forma preventiva, orientamos que à partir do retorno apto do empregado ao trabalho, o empregador deverá avisar o empregado com antecedência mínima de 30 dias e posteriormente colocá-lo de férias, para que a empresa não seja penalizada pela demora da concessão de período já vencido de férias, para que as mesmas não sejam remuneradas em dobro, pois no momento em que o empregado se afastou, impossibilitou a concessão de referidas férias no momento oportuno pelo empregador.

Contudo, pela falta de dispositivo legal orientamos também consulta ao sindicato.

FONTE: Consultoria CENOFISCO