A aposentadoria por invalidez é benefício concedido em caráter não definitivo nem vitalício; Pelo que, a ocorrência do afastamento do empregado se traduz em suspensão temporária e, não definitiva, do contrato. Por esta razão, o contrato em tempo de suspensão, não permite a rescisão. Decreto 3048/99 arts. 43 a 50).

FONTE: Consultoria CENOFISCO