O tempo do contrato do jovem aprendiz ao ser efetivado, conta como cálculo do adicional de tempo de serviço?
O tempo do contrato do jovem aprendiz ao ser efetivado, conta como cálculo do adicional de tempo de serviço?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entendemos que se tratam de contratos de trabalho distintos, e desta forma, o tempo de aprendizagem não se consideraria para efeitos do pagamento do adicional de tempo de serviço, salvo se previsto em convenção coletiva. |
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