Funcionário que ficou afastado por acidente de trabalho por 43 dias, retornou ao trabalho e após aproximadamente 40 dias, se afasta por mais 15 dias por motivo de problemas referente ao acidente. Empresa deve reabrir a CAT, como proceder?

Esclarecemos que a CAT de reabertura deve ser enviada em caso de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

Desta forma, em se tratando de agravamento da lesão a CAT de reabertura deverá ser enviada.

Não serão consideradas CAT de reabertura para as situações de simples assistência médica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos.

Conforme art.75 do Decreto nº3.048/99 se dentro de sessenta dia da alta anterior o empregado voltar a se afastar pela mesma doença está a empresa dispensada do pagamento novamente dos 15 primeiros dias de afastamento, devendo perícia ser agendada.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.327.

FONTE: Consultoria CENOFISCO