Quais as implicações de pagar Vale Transporte e Vale Refeição em dinheiro no holerite, existe tributação?
Preconiza o art. 458 da CLT que compõe a remuneração do empregado, alem do pagamento em dinheiro o transporte, a alimentação, habitação, vestuários e outras prestações em natura.
Assim, estas prestações, entre elas o vale transporte e a alimentação, que forem concedidas em desacordo com a lei específica de cada um, no caso da alimentação a lei do PAT 6321/76 ou do vale transporte o Decreto 95247/87, estes valores serão considerados como salário de contribuição em natura conforme CLT acima.
FONTE: Consultoria CENOFISCO