Qual o prazo de carência para a licença maternidade de funcionária do MEI, funcionária grávida pode ser registrada?

Para ter direito ao salário-maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção.

Quantidade de meses trabalhados (carência).

- 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial;

- isento: para seguradas Empregada, inclusive de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).

Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar dez novas contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.

Como vemos para a segurada empregada, caso em apreço, não se exige carência para licença maternidade, podendo inclusive ser admitida em estado de gestante.

FONTE: Consultoria CENOFISCO