Empregadas domésticas que possuem mais de 01 ano de registro será obrigatório fazer a homologação na demissão?
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Informamos que a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho do empregado doméstico, não determina sobre a homologação da rescisão do contrato de trabalho bem como a contribuição sindical, portanto, se nem mesmo a lei que regulamenta esses trabalhadores determinam obrigatoriedade em ambas as situações, consequentemente não são obrigatórias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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