Quais são os direitos rescisórios de funcionário afastado por auxílio doença e atualmente com aposentadoria por invalidez. Devemos anotar na CTPS para dar baixa?
Informamos que a aposentadoria por invalidez não é definitiva e durante o período de afastamento o contrato de trabalho ficará suspenso, não devendo ocorrer a rescisão, conforme dispõe o artigo 475 da CLT.
Esclarecemos que, durante a suspensão, o contrato de trabalho não gerará nenhum encargo trabalhista, ou seja, durante esse período não será depositado o FGTS e, não deverá ser recolhido os encargos previdenciários.
Na CTPS não haverá anotação referente a este afastamento.
FONTE: Consultoria CENOFISCO