Funcionário que trabalha 44hs por semana, solicitou redução de jornada para 22hs semanal, poderá ser reduzido o salário?

Empregado solicitou a redução de sua jornada de trabalho e questiona se pode reduzir o salário proporcionalmente.

Ressaltamos que a alteração contratual não pode se dar por imposição da empresa, ou seja, tem que haver a concordância do empregado, conforme artigo 468 da CLT, pois se houver coação, o ato é nulo, ou seja, o empregado tem que concordar.

Com relação à remuneração, pretendendo o Empregador reduzir o valor do salário deverá observar, como exposto, os limites do art. 468 da CLT, assim como o inciso VI do art. 7º da CF/88.

Há a necessidade, portanto, da concordância expressa do empregado e da ausência de prejuízos de qualquer ordem.

Em se tratando de alteração que implique na redução do salário contratual, há que se exigir a existência de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Em outros termos, necessária é a assistência do ente sindical.

Portanto, em resposta objetiva ao questionamento, a redução da jornada e salário a pedido do empregado deve ser precedido de uma justificativa formal do trabalhador, com os motivos do pedido, para que o empregador tenha a prova de que a causa ensejadora da mudança se deu por atendimento a específico (e comprovado) interesse do empregado.

Por fim, o sindicato terá sempre que homologar a alteração para redução do salário, porque senão não terá validade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO