Funcionário que se aposenta por idade e pede demissão, tem direito a multa de 40% do FGTS?
Funcionário que se aposenta por idade e pede demissão, tem direito a multa de 40% do FGTS?
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Informamos que a multa do FGTS somente será devida na rescisão de dispensa sem justa causa ou rescisão antecipada de contrato a prazo determinado. No pedido de demissão não é devido o pagamento da multa de FGTS. |
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