Funcionário com estabilidade no trabalho pode pedir demissão. Há necessidade de preenchimento de algum documento específico em que ele abra mão deste direito?
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Informamos que perante a legislação não existe impedimento em o empregado estável realizar um pedido de demissão, devendo apenas fazer uma comunicação manuscrita e informar que abrirá mão do seu período de estabilidade. |