Empresa indica no quadro de comunicados que as declarações e justificativas, devem ser entregues em 48hs após o retorno, entretanto alguns funcionários entregam depois do prazo, podemos recusar o recebimento, caso a folha tenha sido fechada?

O tema é muito delicado, pois o prazo de 48 horas de entrega de declarações, justificativas e atestados médicos, estão previstos no regulamento interno da empresa, sendo o prazo de 48 horas após o seu retorno?

Considerando que o empregado estivesse internado e não tivesse ninguém para entregar o atestado médico, o mesmo ficaria com faltas?

Entendemos que dependerá de regras claras, com muito bom senso por parte da empresa e dos empregados, a fim de evitar problemas futuros.

Aconselhamos a empresa verificar caso a caso, e não entendemos que possa ocorrer a recusa do atestado médico.

A empresa deve reabrir a folha de pagamento, por mais trabalhosa que seja essa situação, caso tenha descontado o valor do empregado, a empresa deve devolver ao empregado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO