Funcionária está afastada por mais de 05 anos com aposentadoria por invalidez, deverá ser concedida a aposentadoria permanente, como podemos consultar a situação do benefício?

Esclarecemos que o período de 05 anos de suspensão do contrato de trabalho no caso de aposentadoria por invalidez é um período concedido pela Previdência Social para que ela recupere o empregado, porém, de acordo com a súmula nº160 do TST nada impede que este período seja superior a 05 anos. Assim, durante todo período de aposentadoria por invalidez, o contrato permanece suspenso, mesmo que superior a 05 anos não havendo conversão automática para uma aposentadoria permanente.

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez poderá ser rescindindo quando:

• - o segurado recuperar a sua capacidade de trabalho com o cancelamento de sua aposentadoria;
• - retornar voluntariamente à atividade;
• - o benefício for transformado em aposentadoria por tempo de contribuição a requerimento do segurado,
• - falecimento do segurado.

Para verificar a situação do benefício, poderá ser verificado junto a Previdência Social caso tenha o número do benefício.

FONTE: Consultoria CENOFISCO