Funcionária com diagnostico de doença grave vem faltando sem apresentar atestado médico, como proceder, pode ser demitida?

Independente do estado e da patologia do trabalhador, a legislação vigente estabelece que a demissão do mesmo somente poderá se concretizar se o exame médico demissional contar APTO.

Caso contrário a rescisão não poderá ser efetivada.

Lembremos também que o trabalhador não poderá ser demitido, além do caso acima, nas situações onde possuir atestado médico, estiver com perícia agendada junto ao INSS ou estiver aguardando recurso judicial ou contra o INSS para continuidade de benefício previdenciário.

IN 15/2015, art. 12, VI

FONTE: Consultoria CENOFISCO