Empregada doméstica tem estabilidade para pré-aposentadoria e aposentadoria?
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Não há previsão na Lei Complementar nº 150/2015 que determine estabilidade pré-aposentadoria ou aposentadoria para a empregada doméstica. Portanto, é possível a rescisão contratual nessas situações.

Base Legal: Lei Complementar nº 150/2015.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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