Qual é o prazo para o contrato determinado, pode ser de 90 dias? |
O contrato de experiência comporta apenas uma prorrogação e o prazo máximo será de 90 dias corridos. Caso a empresa promova a rescisão antecipada será pago ao empregado: saldo de salário, férias e 1/3 constitucional, 13º salário, saque do FGTS e a multa de 40% e multa do artigo 479 da CLT (metade da remuneração devida até o término do contrato). |