Apresentação de atestados
Voltar

Funcionaria gestante apresentou atestado de 15 dias com um CID e hoje outro atestado de mais 05 dias com outro CID. Como proceder?

Importante destacar que em se tratando da mesma doença (e não do mesmo CID), a legislação determina que os atestados devam ser somados até o milite de 15 dias, dentro de um período de 60 dias, para posterior perícia junto ao INSS.

Assim, no caso concreto, recomendamos que o médico do trabalho da empresa preferencialmente, faça uma breve análise com vistas a verificar se é a mesma doença e proceda a somatória, sendo possível no 16º dia a marcação da perícia.

Decreto 3018/99

Art. 75

(...)

§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2017 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•