Empresa pode alterar a função de dois funcionários como experiência para posterior efetivação?

Esclarecemos que não há dispositivo legal que autorize tal procedimento.

Uma opção é que seja dado um “treinamento” durante a própria jornada de trabalho do empregado sem que ele seja retirado da sua atual função e sem que se tenha ainda a alteração da função do mesmo, ou seja, seria um período em que a empresa tem para verificar a “adaptação” do empregado à nova função, sem a efetiva alteração da função.

Neste caso, orienta-se que a empresa faça um documento a parte com o período do treinamento (sugere-se curto prazo) e horário, sendo este horário dentro da jornada de trabalho atual do empregado, por exemplo, empregado trabalha das 08hs às 17hs, sendo que das 08hs às 13hs ele executará a sua função atual e das 13hs às 17hs será submetido a este “treinamento”.

Esclarecemos que neste caso, o retorno a função anterior somente poderá ocorrer durante o período de treinamento, pois se efetiva tal alteração da função não existirá esta possibilidade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO