Funcionário foi transferido para o setor de logística e solicitou um curso de operador de empilhadeira, oferecido pelo SENAI. A empresa terá que pagar as horas do curso, que será aos sábados no período noturno, como horas extras?

Serão consideradas horas extras as situações onde a empresa determina que certo empregado realize cursos fora do expediente de trabalho, vez que a se tratou de uma imposição da empresa.

Em se tratando de pedido voluntário e exclusivo que parte diretamente do empregado, ainda que o empregador tenha feito o pagamento do curso, não será considerado como tempo à disposição ou jornada de trabalho a realização do curso.

Recomendamos que todas as considerações do curso, questões como quem foi o solicitante, valor, pagamento fiquem estabelecidas por escrito em documento assinado e com cópia para ambas as partes.

Fundamento legal: Art. 4º da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO