Informamos que existia previsão legal do pagamento do DSR em casos de rescisão contratual na sexta-feira na IN MTE nº03/02, porém, com a revogação da citada IN pela IN MTE nº15/10, a nova IN não mais trouxe esta previsão, sendo assim, rescisão contratual na sexta-feira não será devido o DSR.

FONTE: Consultoria CENOFISCO