Empresa que trabalha com compensação de horas (Banco de horas), no fechamento do período estipulado é permitido o desconto das horas negativas?
Esclarecemos que banco de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento de horas extras.
Portanto, não pode existir banco de horas negativo. Em havendo rescisão contratual, seja a pedido de empregado ou por iniciativa do empregador, essas horas não poderão ser descontadas na rescisão, bem como em folha de pagamento mensal.
FONTE: Consultoria CENOFISCO