Empresa demitiu funcionário e solicitou que cumprisse o aviso, entretanto ele não quer cumprir. Como proceder a rescisão?

A empresa ao comunicar o aviso prévio ao empregado deverá exigir deste a resposta, por escrito, se irá cumpri-lo ou não.

Caso o empregado, em resposta por escrito, já determine que não vá cumprir o aviso prévio, a empresa é obrigada a proceder à rescisão até ao décimo dia contado da data da notificação do aviso com a respectiva baixa em CTPR e demais registros.

Como foi a empresa que tomou a iniciativa de pôr fim ao contrato de trabalho, ainda que o empregado se negue a cumprir o aviso, a empresa não poderá descontá-lo.

Porem, como o empregado não vai trabalhá-lo a empresa não se obriga ao pagamento deste (CLT 487).

FONTE: Consultoria CENOFISCO