Podem ser concedidas férias coletivas para empregado doméstico?
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Informamos que a Lei Complementar nº150/15 é omissa neste sentido, porém, o artigo 19 da citada lei estabelece que a CLT pode ser usada de forma subsidiaria. Assim, entendemos que se o empregador tiver mais de 1 (um) empregado doméstico poderá aplicar a eles férias coletivas. |