Duração do contrato de experiência
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Qual o tempo máximo do contrato de experiência, qual a base legal. Para contratação de temporário, quais empresas podem aderir. Como proceder?

O contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 dias, já incluída neste uma eventual prorrogação (art. 445, parágrafo único, da CLT).

Considerando se tratar de empresa que pode contratar empresa de trabalho temporário, informamos que qualquer empresa pode ser tomadora de serviço temporário porém, esta contratação somente se enseja para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Empresa tomadora de serviços é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa de trabalho temporário.

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.

O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:

I - qualificação das partes;
II - motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
III - prazo da prestação de serviços;
IV - valor da prestação de serviços;
V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

Base Legal – Lei nº6.019/74.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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