Funcionário apresentou atentados de 10 dias e outro de 12 dias somando 22 dias, porém apresentou pedido de demissão antes do término do prazo do atestado, podemos aceitar a demissão, como proceder?

Informamos que não tem previsão legal expressa, contudo, a partir do décimo sexto dia de afastamento o contrato de trabalho fica suspenso, desta forma, entendemos que mesmo que se trate de um pedido de demissão, se feito a partir do décimo sexto dia afastamento não poderá ser aceito pelo empregador, devendo aguardar a alta a ser dada pela Previdência Social.

Outrossim, para que a rescisão contratual possa ser feita o exame médico demissional deve estar apto, e neste caso, provavelmente será inapto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO