Empresa pode aceitar solicitação de estágio em seu laboratório de aluna na área técnica em química sem remuneração?

Informamos que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Desta forma, nota-se que a bolsa do estagiário é uma opção, salvo no caso de estágio não obrigatório que a bolsa é uma obrigação.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Base Legal – Art.12 da Lei nº11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO