Qual a base legal dos afastamentos de auxílio doença, acidente e maternidade?

Informamos que a legislação que dispõe sobre o auxílio-doença comum é a Lei nº 8.213/1991, artigos 59 a 63 bem como Decreto nº 3.048/1999, artigos 75 a 80 e IN INSS/PRES nº 77/215, artigos 300 a 317.

No caso de auxílio-doença acidentário é a Lei nº 8.213/1991, artigos 59 a 63 bem como Decreto nº 3.048/1999, artigos 75 a 80 e IN INSS/PRES nº 77/215, artigos 318 a 326.

No tocante a licença maternidade é a Lei nº 8.213/1991, artigos 71 a 73, Decreto nº 3.048/1999, artigos 93 a 103 e IN INSS/PRES nº 77/2015, artigos 340 a 358.

FONTE: Consultoria CENOFISCO