Funcionário que recebe salário + comissão pediu demissão e não vai cumprir o aviso prévio. Como proceder com o cálculo do aviso prévio?

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Portanto, o desconto do aviso prévio deve ser somente sobre o valor fixo, pois se o mesmo não cumprir o aviso já não receberá as comissões, ou seja, o aviso prévio deve ser descontado apenas sobre o salário fixo.

Base Legal: art. 487, § 2º da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO