Empregada doméstica poderá ser contratada com salário proporcional às horas trabalhadas, quando a carga horária for menor que 44 horas semanais?
Empregada doméstica poderá ser contratada com salário proporcional às horas trabalhadas, quando a carga horária for menor que 44 horas semanais? |
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A trabalhadora doméstica com CTPS assinada e vínculo formalizado pela LC 150/2015, poderá ser contratada com salário inferior ao piso estadual caso a jornada seja inferior a oito horas diárias, de proporcional, e desde que mencionada em contrato individual de trabalho assinado pelo empregador e pela empregada. |
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