Pode ser efetuado um contrato por tempo determinado inferior a 30 dias?
Informamos que a legislação não estabelece tempo mínimo de contrato a prazo determinado (art.443 da CLT), apenas máximo de dois anos ou 90 dias no caso de contrato de experiência.
Desta forma, não existe impedimento em ser realizado um contrato a prazo determinado inferior a 30 (trinta) dias.
Base Legal - Art.445 da CLT.
