Quando a empresa já possui um portador de necessidades especiais em seu quadro de empregados, entretanto nunca foi informado como portador de necessidades especiais, como proceder para corrigir tal informação?

Considerando que ao contratar o empregado este já era um portador de deficiência, porém nunca foi informado como tal, informamos que deverá a empresa retificar o CAGED, enviando um CAGED de Acerto, bem como as informações que foram prestadas na RAIS.

Na hipótese de o empregado adquirir a deficiência no curso do contrato de trabalho, deve orientar o empregador fazer constar essa informação na RAIS, a partir do ano da ocorrência, e no CAGED, no caso de transferência ou desligamento do empregado.

Base Legal - INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO- SIT Nº 98 DE 15.08.2012

FONTE: Consultoria CENOFISCO