Produtor rural faleceu e tinha uma matricula CEI com alguns funcionários registrados. Sua esposa e inventariante abriu uma nova matrícula CEI, podemos transferir os funcionários?
Produtor rural faleceu e tinha uma matricula CEI com alguns funcionários registrados. Sua esposa e inventariante abriu uma nova matrícula CEI, podemos transferir os funcionários?
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Por se tratar de vínculo com empregador pessoa física, não se opera o princípio da sucessão de empregos, portanto será necessário efetuar a rescisão do contrato de trabalho, procedendo a contratação na nova matricula CEI . |
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