Empregadora doméstica faleceu, entretanto a empregada vai continuar a prestar serviço para a família. Nesse caso é necessário fazer a rescisão de contrato?
Empregadora doméstica faleceu, entretanto a empregada vai continuar a prestar serviço para a família. Nesse caso é necessário fazer a rescisão de contrato?
|
|
|
Informamos que não há previsão legal expressa em lei, porém, entendemos que neste caso, se a prestação de serviço vai continuar no mesmo local, basta a transferência de titularidade do empregador não sendo necessário rescisão. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2017 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |